Com “Ainda Estou Aqui”, finalmente o audiovisual brasileiro ganhou seu primeiro Oscar. Durante o Carnaval, todo bloquinho tinha gente fantasiada de Fernanda Torres ou de careca dourado. Gritos de “sem anistia” eram ouvidos nas ruas, nas festas, nos bares, também incentivados pelo filme. Embalado pela recepção positiva, o STF resolveu mexer num vespeiro gigantesco: a possível revisão da Lei de Anistia, que perdoou todos os torturadores, assassinos e criminosos da Ditadura Empresarial-Militar Brasileira.
Em 2010, com ares menos favoráveis à revogação, a corte negou o pedido dos ativistas pela reparação das vítimas do regime. Agora, com apoio popular, Flávio Dino reabriu a discussão e considerou o crime de ocultação de cadáver um crime imprescritível, portanto que não pode ser anistiado. Haverá, em breve, análise para estender esse entendimento a todos os casos.
Já Alexandre de Moraes também aceitou um recurso que pede a revisão da lei para crimes com grave violação de direitos humanos. E Edson Fachin seguirá com um processo que a revisa em casos de homicídio qualificado, abuso de autoridade e falsidade ideológica. Discussões essenciais para começar a punir os responsáveis pelos crimes da ditadura e, quem sabe, começar a afastar o perigo que continuamos correndo de voltarmos a um regime autoritário de extrema-direita no Brasil.
Além das questões políticas, há também as questões sobre o cinema nacional, muito desvalorizado e com dificuldades imensas de se firmar como indústria. Acho desnecessário dizer que qualquer país que se preze e se quer soberano, precisa de uma cultura forte, capaz de existir, de se expandir e de se projetar. O cinema é essencial para isso, até porque é uma forma de garantir seu papel no mundo e de gerar emprego, renda e girar as economias locais.
É claro que não seria justo esperar que “Ainda Estou Aqui” resolva todas as nossas questões. É papel do estado incentivar e financiar a cultura. Parece salutar, então, falar rapidamente sobre como melhorar o audiovisual brasileiro, ainda que eu esteja longe de ser um grande conhecedor sobre o assunto. Mas, acho obrigatório dedicar todos os espaços possíveis para, ao menos, levantar essas discussões.
Para existir uma indústria audiovisual forte, é preciso que as leis de incentivo e de financiamento do setor atinjam todas as etapas da cadeia cinematográfica, da produção à divulgação. E que o dinheiro seja distribuído entre grandes e pequenas empresas. Se é necessário que haja produções gigantes que atraiam o público, também é essencial que todos tenham acessos aos meios de produção da cultura.
É um alívio ver os dados divulgados pelo Sebrae Rio mostrando que em 2024 houve um aumento de 12% de pequenos negócios ligados ao audiovisual no estado do Rio de Janeiro. Mas, é uma tristeza ver o apelo dos setores audiovisuais por políticas públicas culturais não sendo atendido. Por exemplo, a Associação Nacional das Distribuidoras Audiovisuais Independentes (ANDAI) fez uma carta aberta alertando para a falta de editais de comercialização por parte da ANCINE desde 2018, um problema que coloca em risco o lançamento de centenas de filmes nacionais, segundo a Cinema Escrito.
Com as cotas de tela, que foram renovadas para 2025 com números que variam de 7,5% a 16% das salas exibindo filmes brasileiros, e com o fim da horrorosa gestão Bolsonaro, o nosso cinema teve, em 2024, os melhores números desde a pandemia. Segundo a Ancine, 11 milhões de brasileiros viram as produções nacionais e a arrecadação foi de mais de R$ 220 milhões.
Agora, a cota de tela precisa chegar também nos streamings. Enquanto a União Europeia exige 30% de espaço no catálogo para obras advindas dos seus países-membros, no Brasil a produção nacional não chega nem a 10% do catálogo geral das plataformas, como aponta Marina Rodrigues em texto no The Intercept Brasil. Para que esse número aumente, é preciso a regulamentação do streaming.
Regulamentar também significa mais investimentos no país. Os projetos, que devem ser votados ainda esse ano, segundo um dos relatores, preveem uma contribuição de pelo menos 3% do faturamento bruto das plataformas. Esse dinheiro iria para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Condecine, responsável por 90% da verba que circula no Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, principal fundo de fomento para a atividade no Brasil, como afirma Marina.
Num momento em que só se fala em corte de gastos e austeridade fiscal – que, é importante pontuar, só acaba com investimentos e desindustrializa o país – ferramentas como essas ajudam a construir um setor audiovisual estável e que traga retorno. O texto do Intercept conta que a regulamentação das plataformas traz de volta, para países como França e Espanha, mais de 1 bilhão de euros, por exemplo.
Podemos estender o debate para a educação, também. Em vários países, como a própria França, Cinema é uma matéria obrigatória nas escolas. A arte do século XX está presente em nossas vidas todos os dias, o tempo todo, com vídeos e imagens que chegam aos nossos olhos incessantemente. Aprender sobre elas, além de formar um público interessado, ainda garante que as pessoas possam reconhecer narrativas criadas, fake news, montagens e produtos de inteligência artificial.
O que “Ainda Estou Aqui” mostrou é que o brasileiro quer ver o próprio cinema e sente orgulho da nossa produção, ao contrário do que a direita vem arrotando de mentira há muito tempo. E que o cinema tem poder de melhorar a realidade. O ponto é que, sem financiamento público, sem uma indústria forte e sem mecanismos de regulamentação, o público sozinho não tem condições de manter o setor saudável. Com o sucesso do filme podemos, pelo menos, exigir que o estado cumpra seu papel e que não permita que este momento de glória seja só uma onda passageira.
Eric Campi (@ericcampi_) é jornalista e pós-graduado em Audiovisual. Já trabalhou em diversos veículos de jornalismo cultural, como na Revista CULT e nos sites Wikimetal e MadSound.
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